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Direito do trabalhoTendências atuais: flexibilização e desregulamentação.


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2014)

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que


A) as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure .

B) as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum .

C) Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.

D) Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.

E) não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.


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