Direito processual penalCompetência criminal da justiça militar

• (VUNESP 2018)

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.


A) Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.

B) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.

C) A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.

D) A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.

E) Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.


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