Direito processual civilNoções gerais

• (TRT 8R 2014)

Existem inúmeras teorias para se explicar a ação, entretanto a teoria idealizada por Enrico Túlio Liebman, chamada de eclética por possuir caracteres próprios de duas linhas teóricas (a abstrata e a concretista), traduz que a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deve determinar de acordo com as normas que regulam sua atividade o conteúdo positivo ou negativo do provimento final. De acordo com essa teoria, para se obter uma sentença de mérito há necessidade de se demonstrar a matéria de processo, os pressupostos processuais. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA:


A) Existência de órgão jurisdicional e de partes.

B) Competência.

C) Imparcialidade.

D) Ausência de litispendência e coisa julgada.

E) Capacidade de estar em juízo ( legitimatio ad processum ), independente da capacidade de ser parte.


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