Legislação estadualLei estadual nº 7.750/1992

• (FCC 2014)

De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de Saneamento


A) promover ações junto ao Poder Executivo Federal no sentido de assegurar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento no Estado de São Paulo.

B) promover a mobilização e a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros e administrativos disponíveis.

C) promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de Saneamento no Estado de São Paulo.

D) promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento no Estado de São Paulo.

E) assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado de São Paulo.


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