Direito processual do trabalhoSistema recursal trabalhista

• (INSTITUTO INEAA 2014)

Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:


A) 8 dias.

B) 30 dias.

C) 5 dias.

D) 15 dias.

E) 10 dias.


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