Legislação estadualResolução 22/2008 – regimento interno do tce-go
- (FCC 2014)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição, o Tribunal poderá expedir
A) Instrução Normativa ordinária.
B) Instrução Normativa extraordinária.
C) Parecer.
D) Ato Normativo integrado.
E) Resolução Normativa.
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