Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça

• (FUNRIO 2018)

Observando que a Constituição de 1988 trouxe uma gama de benefícios, tais como a garantia de um foro por prerrogativa de função aos ocupantes de determinados cargos dentro da administração publica, o STJ e os Tribunais Regionais Federais (TRF)s, respectivamente, irão processar e julgar os


A) Deputados estaduais no caso de crime de responsabilidade e os vereadores, quando de cometimento de crimes comuns.

B) Ministros de Estado no caso de cometimento de crime comum e os Governadores dos estados, no caso de cometimento de crimes de responsabilidade.

C) Governadores dos estados no caso de cometimento de crimes de responsabilidade e todos os Defensores públicos.

D) Ministros dos tribunais de conta dos municípios, no caso de cometimento de crimes de responsabilidade e os juízes federais com competência militar.

VOLTAR ao índice: Direito constitucional