Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

Suponha que a administração pública municipal tenha realizado pesquisa de mercado e identificado, como preço de referência de uma licitação, para contratação de serviços de engenharia, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A partir desse levantamento, publicou edital de concorrência para a contratação pretendida. Sobre este fato, é CORRETOafirmar que


A) o edital deverá ser revogado, uma vez que, em razão do valor, a modalidade de licitação deveria ser a tomada de preços, não podendo a administração utilizar modalidade diversa.

B) o edital deverá ser anulado, uma vez que, em razão do valor, a modalidade de licitação deveria ser a tomada de preços, não podendo a administração utilizar modalidade diversa.

C) o edital deverá ser revogado, pois o valor descrito permite a contratação por dispensa de licitação.

D) o edital deverá ser mantido, posto que, embora o valor da licitação permita a utilização da modalidade tomada de preços, não há impedimento legal para que a administração utilize a modalidade concorrência.

E) o edital deverá ser republicado, para que seja promovida a adequação da modalidade licitatória. Contudo, os prazos da modalidade concorrência serão mantidos para a tomada de preços.


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