Direito processual civilProcesso de execução
- (TJ-AC 2014)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) nos juizados especiais cíveis, a par do que ocorre na nova regência da fase do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil, é possível o conhecimento de embargos do devedor sem prévia garantia do juízo pela penhora.
B) admite-se a apresentação de exceção de pré-executividade para modificação do valor do crédito decorrente da incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
C) a gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
D) a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
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