Direito processual civilJulgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado da lide

• (CEPERJ 2014)

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à:


A) álea

B) lei estrangeira

C) audiência pública

D) analogia

E) licitação


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