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Direito processual do trabalhoNulidades e aplicação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2014)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:


A) é cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.


B) somente haverá nulidade do ato quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.


C) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.


D) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.


E) as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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