Direito ambientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente

• (PUC-PR 2014)

De acordo com o atual ordenamento constitucional, considere as seguintes afirmativas:
I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados constituem monopólio da União, sendo que sua realização poderá ser contratada com empresas estatais sob o regime de permissão.
II. Toda atividade nuclear em território nacional somente é admitida para fins pacíficos e mediante aprovação da Presidência da República.
III. A competência para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza é privativa da União, podendo a Lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas.
IV. O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
V. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens da União, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa CORRETA.



A) Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.


B) Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.


C) Somente a afirmativas III e IV são verdadeiras.


D) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11

Vamos para o Anterior: Exercício 9

Tente Este: Exercício 29

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito ambiental