Direito constitucionalOrdem econômica e financeira

• (CESPE 2014)

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.


A) A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.


B) O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado


C) Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.


D) Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.


E) A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.


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