Direito tributárioTransação
- (FGV 2014)
Lei estadual, devidamente aprovada pela respectiva assembleia legislativa, excluiu o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA. Nessa caso, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:
A) anistia;
B) transação;
C) remissão;
D) imunidade;
E) isenção.
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