Direito tributárioTributos federais

• (VUNESP 2014)

Os Municípios podem optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, pela fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, caso em que, do produto da arrecadação do referido imposto, terão direito a


A) vinte e dois e meio por cento.

B) vinte e cinco por cento.

C) trinta por cento.

D) cinquenta por cento.

E) totalidade.


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