Direito ambientalPoder de polícia em matéria ambiental

• (MPE-GO 2014)

A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:


A) A proteção do recurso natural para efeito exclusivamente de estoque de reserva para o comércio;

B) A responsabilidade civil subjetiva por dano causado ao Meio Ambiente pelas Instituições de Fomento

C) O monopólio do exercício do Poder de Polícia pelos Estados, excluindo a atuação supletiva do IBAMA.

D) A articulação de todos os entes da federação no SISNAMA na fiscalização das normas de proteção do Meio Ambiente.

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