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Direito processual do trabalhoAções especiais no processo trabalhista


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2014)

Acerca das partes, dos procuradores, da representação, do litisconsórcio e do jus postulandino processo do trabalho, julgue o próximo item.
Se o Ministério Público do Trabalho (MPT) propuser ação anulatória de cláusula convencional firmada entre os sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional, haverá, nesse caso, litisconsórcio passivo necessário, já que ambos os sindicatos integrarão o polo passivo da demanda.


C) Certo

E) Errado


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