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Direito processual civilDa intervenção de terceiros


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (VUNESP 2014)

Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,


A) devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.

B) é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.

C) não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.

D) é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.


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