JornalismoDiversos (2)

• (FCC 2014)

A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:
(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)


A) administrativa, civil e comercial.

B) administrativa, civil e penal.

C) defesa do consumidor, penal e comercial.

D) comercial, penal e civil.

E) administrativa, civil e defesa do consumidor.


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