Administração financeira e orçamentáriaExecução orçamentária
- (CONSULPLAN 2014)
Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a) :
A) Lei Orgânica.
B) Plano Plurianual.
C) Lei Orçamentária Anual.
D) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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