Direito processual penalDas citações e intimações
- (IBFC 2014)
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta :
A) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
B) Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
C) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
D) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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