Direito processual civilSentença

• (FCC 2014)

É defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Esse enunciado normativo refere-se ao princípio processual da


A) obrigatoriedade da jurisdição.

B) eventualidade.

C) inércia jurisdicional.

D) adstrição ou congruência.

E) reciprocidade decisória.

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