Direito do trabalhoDireito do trabalho

• (TRT 2R (SP) 2014)

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:


A) O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.


B) O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.


C) O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.


D) O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.


E) O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho