Direito constitucionalPartidos políticos

• (MPE-RS 2014)

Considere as seguintes afirmações.
I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade capacitário, já que o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, sendo-lhe vedado disputar eleições.
II. Os direitos políticos negativos são aqueles que impedem o cidadão de participar do processo eleitoral; podem expressar-se como incapacidade eleitoral ativa(o cidadão é impedido de votar) ou como incapacidade eleitoral passiva(o cidadão está impedido de candidatar-se).
III. O princípio da liberdade partidária, consagrado na Constituição Federal, é ilimitado; por conseguinte, ainda que ética ou politicamente censurável, é possível a criação no país de agremiações políticas destinadas a suprimir o regime democrático, pois não se pode subtrair previamente, do debate  político, quaisquer ideias em relação à estruturação do Estado.
Quais estão corretas?


A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5

Vamos para o Anterior: Exercício 3

Tente Este: Exercício 25

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional