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Direito eleitoralFundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral.


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2018)

Quinze diretórios regionais do partido político Alfa, distribuídos em todas as regiões do País, tiveram suas contas anuais, concernentes à utilização dos recursos do Fundo Partidário, rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 9.096/95, é correto afirmar que as a suspensão das cotas do Fundo Partidário alcançará




A) apenas os quinze diretórios regionais.

B) a integralidade dos diretórios do Partido Político Alfa.

C) os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

D) o diretório nacional, os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

E) os diretórios regionais que tenham reincidido em irregularidades que ensejaram a rejeição das contas.


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