Administração financeira e orçamentáriaEstágios da receita e despesa
- (IDECAN 2014)
“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento."
( MCASP, 2012, p. 34 .)
Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que
A) as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.
B) algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
C) o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D) a arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
E) o lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
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