Direito penalAção penal pública condicionada à requisição do ministro da justiça
- (FEPESE 2014)
Assinale a alternativa corretade acordo com o Código Penal.
A) A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.
B) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
C) A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
D) A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.
E) No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.
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