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Direito processual civilMandado de segurança individual e coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2014)

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.


A) poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.


B) não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.


C) poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.


D) poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.


E) poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, con- denação dos manifestantes em perdas e danos.


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