Direito administrativoAdministração indireta

• (FCC 2015)

A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a


A) autarquias criadas com regime especial, que atuam na regulação de setores específicos.

B) organizações do terceiro setor que atuam em colaboração com a Administração.

C) entidades privadas sem fins lucrativos que celebram contratos de gestão com a Administração pública.

D) instituições públicas ou privadas que firmam termos de parceria para a execução de serviços públicos não exclusivos.

E) fundações ou autarquias que recebem essa qualificação e passam a se submeter a um regime jurídico especial.


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