Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FUNIVERSA 2015)

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que


A) é possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.

B) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.

C) o brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D) pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.

E) é permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.


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