Direito internacional públicoFontes do direito internacional público: costume. princípios gerais do direito. analogia. equidade
- (CESPE 2015)
Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público
A) Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.
B) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.
C) O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.
D) A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.
E) O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados
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