Direito penalLivramento condicional

• (FCC 2015)

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que


A) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

B) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

C) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.

D) é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

E) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.


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