Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
- (FUMARC 2018)
Para efeitos da Lei 8.666/93, considera-se contrato
A) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
B) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja uma adesão de vontades para a formação de ação e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no propósito de serviços.
C) todo e qualquer reajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no ato comercial.
D) todo e qualquer reajuste entre órgãos ou entidades particulares, em que haja um acordo de ações para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações individuais, seja qual for a denominação utilizada.
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