Direito processual civilDo juiz

• (DPE-PE 2015)

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:


A) Os atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

B) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte

C) Os atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.

D) Durante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.

E) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.


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