Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo
- (CONSESP 2015)
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I. multa.
II. apreensão do produto.
III. inutilização do produto.
IV. cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
V. proibição de fabricação do produto.
Os itens corretosestão contidos em
A) I, II, III, IV e V.
B) I, II, III e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) I e II, apenas.
E) III e V, apenas.
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