Direito internacional públicoFontes do direito internacional público: tratados internacionais

• (MPT 2015)

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.
2) Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
3) Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse coletivo.
4) Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio, exceto em tempo de guerra.
Marque a alternativa CORRETA:


A) apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;

B) apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

C) apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;

D) apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão corretas.

E) Não respondida.


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