Direito administrativoContratos administrativos
- (NC-UFPR 2015)
Sobre os contratos administrativos, previstos na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.
A) O contrato administrativo é requisito para a realização da despesa pública e, por esse motivo, não será dispensado, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.
B) É facultativo o contrato administrativo, por conveniência e oportunidade, nos casos de concorrência e tomada de preços.
C) Não é admitido contrato verbal.
D) O contrato administrativo, nos casos em que for facultativo, poderá ser substituído pela nota de empenho da despesa.
E) Se o convocado não assinar o termo de contrato, por qualquer motivo, à Administração caberá, de imediato, instaurar novo processo licitatório.
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