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Direito constitucionalConstituições estaduais


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FCC 2015)

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:


A) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.

B) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

C) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

D) Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.

E) Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Resoluções.


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