Direito processual civilRecurso adesivo

• (CESPE 2015)

Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.


A) Admite-se o cabimento dos embargos infringentes para impugnar acórdão não unânime que anule sentença em razão de vício na citação.

B) Conforme entendimento do STJ, a pena de deserção deve ser aplicada a recurso interposto contra julgado que indeferir o pedido de justiça gratuita.

C) De acordo com o entendimento do STF, são intempestivos os embargos declaratórios interpostos antes da publicação do acórdão embargado.

D) Segundo o entendimento do STJ, na apelação, admite-se a juntada de documentos indispensáveis ou não à propositura da ação, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

E) Concedida a antecipação dos efeitos da tutela em recurso adesivo, não se admite a desistência do recurso principal de apelação, ainda que a petição de desistência seja apresentada antes do julgamento dos recursos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9

Vamos para o Anterior: Exercício 7

Tente Este: Exercício 18

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil