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Direito administrativoServiços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Assinale a alternativa correta.


A) Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

B) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

C) Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

D) A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

E) Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.


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