Administração financeira e orçamentáriaEstágios da despesa orçamentária
- (IDHTEC 2015)
A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre emprenho é INCORRETO afirmar:
A) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento sempre pendente de implemento de condição.
B) O empenho é obrigatório - não se permite a realização de despesa sem empenho.
C) O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
D) A emissão do empenho abate seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.
E) Os empenhos, segundo sua natureza e finalidade, são classificados em: ordinário, estimativa e global.
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