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Direito eleitoralFundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral.


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2015)

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1 ode setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá


A) implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.

B) ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.

C) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.

D) ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.

E) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.


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