PedagogiaLei nº 8.112/90 - estatuto dos servidores públicos civis da união e suas atualizações
- (EXATUS-PR 2015)
Todos os funcionários de um estabelecimento de ensino têm suas funções inerentes a seu cargo a cumprir diariamente. Bem como o estabelecimento de ensino precisa respeitar as normas comuns de funcionamento do sistema educacional, ficando sobre sua responsabilidade as seguintes ações, EXCETO:
A) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
B) levar individualmente cada aluno em sua residência.
C) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
D) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
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