Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (UFES 2015)

Sobre o pagamento de diárias ao servidor, é CORRETO afirmar:


A) O servidor faz jus a diárias mesmo que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do seu cargo.

B) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devido seu valor integral ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.

C) As diárias são destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor quando se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

D) O servidor sempre faz jus a diárias ao se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.

E) Mesmo que o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não fica obrigado a restituir as diárias recebidas em excesso, pois nesse caso funcionarão como remuneração pelo deslocamento.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Direito administrativo