Direito ambientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente

• (PUC-PR 2015)

Em matéria de responsabilidade civil por dano ambiental, é CORRETOafirmar:


A) A responsabilidade civil por dano ambiental pressupõe necessariamente uma ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

B) Em caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada, o Ministério Público assumirá, obrigatoriamente e em caráter exclusivo, a titularidade ativa para propor ação civil pública ou ação cautelar que se destine à reparação do dano ambiental.

C) A lesão ao meio ambiente, considerado como bem difuso, está sujeita ao prazo prescricional de quinze anos, independentemente da sua gravidade.

D) De acordo com a teoria do risco integral, todo aquele que exerce uma atividade de risco é obrigado a reparar possíveis danos dela decorrentes. Incidindo caso fortuito ou força maior, entretanto, afasta-se o dever de reparação.

E) O dano ao macrobem ambiental caracteriza-se pela lesão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, indisponível, indivisível, incorpóreo de titularidade difusa.


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