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Direito civilEfeitos tutela transmissão e perda da posse


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (VUNESP 2015)

Assinale a alternativa correta.


A) Os direitos autorais não podem ser objeto de prote- ção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.

B) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.

C) É também possuidor aquele que, mesmo achando-se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.

D) De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.


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