Direito do trabalhoPoder normativo da justiça do trabalho
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) As normas provenientes do Poder Executivo não são fontes do Direito do Trabalho.
B) Os usos e costumes não são fontes do Direito do Trabalho.
C) Pelo princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, o trabalhador não poderá renunciar nenhum dos seus direitos trabalhistas, nem mesmo em juízo, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
D) A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.
E) Nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável e para os que trabalham meio período do dia.
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