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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2015)

Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:


A) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo, de carreira diversa;

B) será imediatamente reintegrado em outro cargo de similar natureza e remuneração;

C) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

D) será imediatamente readaptado em outro cargo de similar natureza e remuneração;

E) será imediatamente exonerado, sem prejuízo aos cofres públicos, pelo princípio da supremacia do interesse público.


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