Direito civilAdoção

• (CEFET-BA 2015)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:


A) Os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

B) A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento no Registro Civil.

C) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, dentre outros.

D) Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.

E) A adoção dispensa processo judicial.


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