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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (MPT 2015)

A respeito da prescrição é CORRETOafirmar:


A) O prazo prescricional para reclamar férias inicia na data em que o empregador se recusa a concedê-las.

B) Segundo o STF, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

C) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

D) A prescrição começa a fluir na data do pagamento do aviso prévio indenizado.

E) Não respondida.


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